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Se o participante tiver de divulgar a informação confidencial a algum dos seus colaboradores, que precise de receber tal informação para prestação da sua atividade profissional, o participante compromete-se a informar os respetivos colaboradores da sua obrigação de confidencialidade.

Em caso de incumprimento do disposto no presente Aviso Legal, o participante na Convenção poderá ser responsabilizado, nos termos legais.

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